8138497-97.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EMANUEL VICTOR SALES AMARAL

CPF 077.***.***-31

Autor

ENDERSON SOUZA DOS SANTOS

CPF 070.***.***-13

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENDERSON SOUZA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SALES AMARAL em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de ENDERSON SOUZA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de EMANUEL VICTOR SALES AMARAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:31

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ENDERSON SOUZA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:31

Sentença

•02/10/2025, 11:24

Sentença

•23/09/2025, 21:01

Decisão

•30/09/2024, 12:21