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8065137-66.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 40.203,60
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIZABETH SOUSA MENDES
CPF 600.***.***-06
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIZABETH SOUSA MENDES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:28Publicado Despacho em 09/02/2026.
09/02/2026, 06:06Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 04:29Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 12:08Baixa Definitiva
05/02/2026, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 12:07Juntada de certidão
05/02/2026, 12:07Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 20:43Conclusos para decisão
29/01/2026, 09:38Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 18:10Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 17:06Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 17:05Expedição de ofício.
16/12/2025, 08:44Expedição de Ofício.
15/12/2025, 14:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025, 19:51Documentos
Despacho
•05/02/2026, 12:07
Despacho
•04/02/2026, 20:43
Sentença
•13/08/2025, 13:01
Sentença
•29/07/2025, 08:55
Despacho
•25/03/2025, 13:41
Despacho
•19/03/2025, 20:49
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 09:12
Decisão
•06/06/2024, 10:24
Decisão
•03/06/2024, 12:23
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/05/2024, 23:31
Despacho
•09/01/2024, 18:12
Despacho
•09/01/2024, 18:12
Despacho
•09/01/2024, 18:12
Sentença
•09/10/2023, 10:49
Sentença
•09/10/2023, 10:49