0001329-56.2007.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

NAJLA ROSSANA OLIVEIRA GONCALVES

CPF 286.***.***-91

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

THAUAN SANTOS DA FONSECA

CPF 046.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/BA 51951•Representa: ATIVO

IAGO SOUTO SILVA

OAB/BA 79044•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:30

Decorrido prazo de NAJLA ROSSANA OLIVEIRA GONCALVES em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:30

Publicado Decisão em 27/04/2023.

05/05/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:23

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:51

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de aceite da nomeação

20/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:57

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:57

Despacho

•14/11/2025, 14:32

Despacho

•14/11/2025, 11:21

Decisão

•27/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 06:43

Sentença

•27/10/2023, 07:40

Sentença

•23/10/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:14

Despacho

•07/08/2023, 14:09

Despacho

•31/07/2023, 23:06

Decisão

•25/04/2023, 11:30

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 11:10

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 11:10

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 11:10