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8000366-41.2023.8.05.0046
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
CPF 271.***.***-72
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
NIVEA DA SILVA RAMOS
OAB/BA 44495•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NIVEA DA SILVA RAMOS em 25/07/2025 23:59.
15/03/2026, 10:28Publicado Intimação em 18/07/2025.
14/03/2026, 23:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 23:45Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025, 18:25Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 21:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 21:07Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 13:30Baixa Definitiva
16/07/2025, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 13:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 13:28Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 13:28Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 11:43Juntada de decisão
16/07/2025, 11:43Recebidos os autos
16/07/2025, 11:43Documentos
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 13:28
Decisão
•19/05/2025, 14:57
Decisão
•19/05/2025, 14:57
Decisão
•19/05/2025, 14:57
Despacho
•03/02/2025, 08:37
Sentença
•04/10/2024, 12:06
Sentença
•05/08/2024, 11:56
Documento de Comprovação
•28/09/2023, 11:29
Documento de Comprovação
•28/09/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•18/08/2023, 12:35
Despacho
•17/08/2023, 16:41