8000857-37.2021.8.05.0137

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

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Partes do Processo

ANTONIO CELESTINO DE OLIVEIRA

CPF 271.***.***-53

Autor

CAEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAEM

Reu

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ 13.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR

OAB/BA 18736•Representa: ATIVO

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO

OAB/BA 62580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:11

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 01/11/2024 23:59.

02/12/2024, 04:39

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:35

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:35

Expedição de intimação.

29/11/2024, 10:35

Expedição de intimação.

29/11/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Celestino De Oliveira Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Reu: Municipio De Caem Advogado: Deniedson Silva De Souza Filho (OAB:BA62580) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000857-37.2021.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:12

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2024, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:12

Acórdão

•06/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:37

Sentença

•25/11/2023, 16:13

Despacho

•05/10/2022, 18:14

Decisão

•27/04/2021, 16:28