8001257-68.2019.8.05.0057

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 231.887,19

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - BAHIA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

OAB/BA 28998•Representa: PASSIVO

RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO

OAB/BA 48663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELANIO CALAZANS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDEPENDENCIA E LUTA DE CICERO DANTAS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MATOS DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:11

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:54

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Helanio Calazans Oliveira Advogado: Lazaro Paulo Apolonio Ferreira (OAB:BA28998) Reu: Associacao Independencia E Luta De Cicero Dantas Advogado: Raphael Goncalves Nascimento (OAB:BA48663) Reu: Jean Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8001257-68.2019.8.05.0057 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Cícero Dantas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Helanio Calazans Oliveira Advogado: Lazaro Paulo Apolonio Ferreira (OAB:BA28998) Reu: Associacao Independencia E Luta De Cicero Dantas Advogado: Raphael Goncalves Nascimento (OAB:BA48663) Reu: Jean Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8001257-68.2019.8.05.0057 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Cícero Dantas

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:11

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 10:52

Despacho

•09/09/2024, 14:11

Decisão

•19/10/2023, 18:26

Decisão

•14/06/2023, 13:04

Despacho

•31/01/2020, 09:53