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8006047-08.2024.8.05.0191
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
WILANA VICTORIA LIMA DA SILVA
OAB/BA 80697•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 11:59Conclusos para decisão
09/02/2026, 17:15Juntada de Petição de PROSSEGUIMENTO DO FEITO
04/02/2026, 20:38Expedição de intimação.
29/01/2026, 11:52Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 14:56Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 16:02Conclusos para decisão
16/10/2025, 15:26Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 14:07Mandado devolvido Positivamente
16/07/2025, 01:22Expedição de mandado.
11/07/2025, 16:26Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 18:41Conclusos para decisão
16/03/2025, 20:57Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
13/03/2025, 19:15Expedição de certidão.
21/02/2025, 14:50Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 16:44Documentos
Decisão
•02/03/2026, 11:59
Despacho
•29/01/2026, 11:52
Despacho
•17/10/2025, 14:56
Despacho
•03/07/2025, 18:41
Despacho
•20/02/2025, 16:44
Decisão
•30/09/2024, 10:41
Decisão
•30/09/2024, 09:09