8016409-33.2019.8.05.0001

Apelação CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

TALITA SANTOS SOUZA

CPF 054.***.***-31

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:34

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:52

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:29

Despacho

•16/12/2025, 11:45

Despacho

•24/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:46

Sentença

•13/10/2025, 20:12

Despacho

•19/08/2025, 21:50

Despacho

•28/09/2024, 19:42

Despacho

•20/09/2024, 15:15

Despacho

•06/02/2024, 15:17

Despacho

•06/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 17:32

Decisão

•05/10/2022, 12:25

Decisão

•30/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 16:25