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8022602-96.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 19.492,77
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS
OAB/BA 42972•Representa: PASSIVO
GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO
OAB/BA 66704•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 09:20Baixa Definitiva
19/09/2023, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:29Decorrido prazo de HALLINE NICOLAS ALMEIDA ROCHA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:22Expedição de Certidão.
06/07/2023, 00:25Publicado Ementa em 30/06/2023.
01/07/2023, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
01/07/2023, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023, 17:43Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
29/06/2023, 07:41Juntada de Petição de certidão
28/06/2023, 18:00Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2023, 10:54Deliberado em sessão - julgado
26/06/2023, 11:19Expedição de Certidão.
09/06/2023, 10:28Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 17:55Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/06/2023, 17:05Documentos
Acórdão
•28/06/2023, 10:54
Decisão
•16/03/2023, 10:39
Decisão
•16/03/2023, 10:17
Decisão
•16/11/2022, 10:02
Decisão
•16/11/2022, 09:56
Despacho
•27/05/2022, 16:51
Despacho
•27/05/2022, 16:47