8002222-96.2021.8.05.0244

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABRICIO SILVA DA COSTA

CPF 058.***.***-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

FABRICIO SILVA DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 17:27

Baixa Definitiva

14/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2023, 17:27

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de RADIMAK SOUZA LOPES em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLAY WILLIAM GOMES ALBUQUERQUE em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de IRACENILTON LIMA DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de FABRÍCIO NUNES LEITE em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DA COSTA em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de Documento_1

11/07/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:24

Expedição de decisão.

11/07/2023, 09:19

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 09:19

Decisão

•10/07/2023, 14:00

Decisão

•29/06/2023, 16:11

Decisão

•29/06/2023, 14:26

Despacho

•19/06/2023, 07:50

Despacho

•16/06/2023, 22:18

Acórdão

•01/06/2023, 12:48

Despacho

•11/04/2023, 10:39

Despacho

•11/04/2023, 09:43

Despacho

•15/03/2023, 09:15

Despacho

•23/02/2023, 11:36

Despacho

•17/12/2022, 21:44

Decisão

•04/11/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:27

Despacho

•30/09/2022, 15:39