0574675-63.2017.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 48.154,37

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

AMADO SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:29

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:36

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:19

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:34

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:32

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:21

Despacho

•09/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:35

Sentença

•03/06/2025, 16:17

Sentença

•03/06/2025, 16:04

Despacho

•30/09/2024, 06:02

Despacho

•30/09/2024, 01:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 07:20

Decisão

•21/09/2022, 10:50

Decisão

•17/01/2018, 14:21