0799350-82.2012.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.927,42

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

DAGOBERTO JOSE RAMOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 16:15

Baixa Definitiva

30/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de DAGOBERTO JOSE RAMOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

30/03/2023, 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

29/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 17:21

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 15:52

Despacho

•27/07/2021, 10:56

Sentença

•21/06/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 08:37

Despacho

•24/10/2012, 18:21