8000424-75.2020.8.05.0102

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUI

CNPJ 13.***.***.0001-93

Autor

IBICUI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILZA CUNHA SANTANA

CPF 391.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE IBICUI

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 14:22

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de GILZA CUNHA SANTANA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:08

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 05:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUI - CNPJ: 13.857.701/0001-93 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUI - CNPJ: 13.857.701/0001-93 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:44

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:16

Incluído em pauta para 10/03/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/02/2025, 17:07

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 10:48

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:33

Sentença

•24/10/2024, 09:03

Sentença

•29/09/2024, 19:56

Comunicações

•02/10/2023, 09:08

Sentença

•17/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:01

Despacho

•02/10/2020, 12:37