8001990-24.2024.8.05.0230

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.224,69

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBENILTON DA SILVA MACHADO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 09:35

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

20/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de ROBENILTON DA SILVA MACHADO LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:20

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 03:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)

20/01/2025, 22:02

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:08

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 11:04

Decisão

•20/01/2025, 22:02

Sentença

•18/09/2024, 13:56