8004459-85.2023.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.250.000,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO

OAB/BA 37614•Representa: ATIVO

RICARDO ALPIRE

OAB/BA 17808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:22

Publicado Despacho em 09/03/2023.

10/05/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:25

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

15/06/2025, 03:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:42

Documentos

Certidão

•29/05/2025, 12:26

Despacho

•12/03/2025, 17:23

Despacho

•30/09/2024, 14:44

Despacho

•30/09/2024, 14:44

Decisão

•16/09/2024, 14:57

Decisão

•16/09/2024, 14:57

Despacho

•01/08/2024, 17:40

Despacho

•01/08/2024, 17:40

Despacho

•03/04/2024, 18:29

Despacho

•21/09/2023, 23:39

Decisão

•12/06/2023, 22:48

Despacho

•07/03/2023, 14:46

Decisão

•17/01/2023, 15:47