8022302-20.2023.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.828,42

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

JOSE LUCIANO DA SILVA CASAS

CPF 705.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469•Representa: ATIVO

MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS

OAB/BA 42972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de substabelecimento

24/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Luciano Da Silva Casas Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022302-20.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 08:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 00077256920168050000

05/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA CASAS em 31/10/2023 23:59.

08/11/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

14/10/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA CASAS em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:08

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:39

Despacho

•19/09/2023, 08:39