8054900-36.2024.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.103,59

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA SILVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:54

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA SILVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:58

Juntada de certidão dd2g

05/02/2026, 08:58

Recebidos os autos

05/02/2026, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:45

Decisão

•11/11/2025, 18:57

Decisão

•11/11/2025, 17:49

Despacho

•01/09/2025, 09:35

Despacho

•24/07/2025, 18:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/05/2024, 22:08