8051016-96.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.206,28

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO LISBOA ROMAO

CPF 491.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:18

Juntada de certidão

13/05/2026, 19:18

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA ROMAO em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA ROMAO em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

17/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA ROMAO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA ROMAO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA ROMAO em 23/07/2025 23:59.

13/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA ROMAO em 23/07/2025 23:59.

12/03/2026, 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

12/03/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:04

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 11:06

Sentença

•04/02/2026, 11:06

Sentença

•04/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:36

Sentença

•27/02/2025, 11:47

Sentença

•27/02/2025, 11:47

Sentença

•27/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:38

Despacho

•12/08/2024, 16:27

Decisão

•12/08/2024, 08:55

Decisão

•12/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 20:18