8046406-61.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.524,94

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZELIA CARDOSO SALES

OAB/BA 8577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

12/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de P.I.L. ENTRETENIMENTO LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 04:00

Publicado Decisão em 03/03/2026.

05/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:03

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:16

Decisão

•27/02/2026, 10:30

Despacho

•13/10/2025, 16:31

Despacho

•13/10/2025, 11:13

Decisão

•20/03/2025, 19:05

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 08:52

Sentença

•09/04/2024, 09:12

Decisão

•04/02/2020, 16:55