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8168423-60.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 12.736,37
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUZIA DA SILVA OLIVEIRA
CPF 395.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/04/2026, 15:52Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 15:52Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:51Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
09/04/2026, 23:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 23:56Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/04/2026, 08:23Expedição de ofício.
01/04/2026, 08:07Expedição de Ofício.
26/03/2026, 21:29Juntada de certidão
26/11/2025, 10:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
29/09/2025, 03:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
28/09/2025, 20:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
23/08/2025, 04:16Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 23:01Publicado Sentença em 31/07/2025.
02/08/2025, 21:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
02/08/2025, 21:55Documentos
Sentença
•29/07/2025, 08:24
Sentença
•23/07/2025, 08:44
Petição
•22/07/2025, 19:18
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 07:48
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:40
Sentença
•27/02/2024, 17:54
Sentença
•27/02/2024, 17:54
Sentença
•27/02/2024, 17:54
Documento de Comprovação
•30/11/2023, 19:10