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0501827-89.2017.8.05.0256
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ROGERIO SILVA FERRAZ
OAB/BA 49944•Representa: PASSIVO
EDVALSON VICENTE
OAB/RJ 176615•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta precatória.
10/05/2026, 19:49Decorrido prazo de CASSIO DOS ANJOS BATISTA em 10/04/2023 23:59.
08/05/2026, 03:34Publicado Despacho em 31/03/2023.
08/05/2026, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 02:48Decorrido prazo de CASSIO DOS ANJOS BATISTA em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 04:16Publicado Despacho em 02/10/2024.
10/04/2026, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 02:28Expedição de Ofício.
26/09/2025, 16:43Arquivado Provisoriamente
27/03/2025, 17:33Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 18:59Expedição de despacho.
04/11/2024, 09:38Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024, 17:15Conclusos para despacho
18/10/2024, 13:40Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 17:54Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 17:54Documentos
Despacho
•04/11/2024, 09:38
Despacho
•02/11/2024, 17:15
Despacho
•30/09/2024, 08:15
Despacho
•27/09/2024, 14:10
Despacho
•09/08/2024, 11:24
Despacho
•19/06/2023, 13:41
Despacho
•29/03/2023, 14:42
Despacho
•08/03/2023, 20:48
Despacho
•14/10/2022, 17:50
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 11:24
Despacho
•24/02/2022, 14:56
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 13:07
Despacho
•07/02/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•04/11/2019, 18:01
Ato Ordinatório
•07/06/2019, 16:48