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0508386-51.2017.8.05.0001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO CARLOS MAGALHAES
VCS PINTURAS E REFORMAS LTDA. - ME
CNPJ 07.***.***.0001-88
JOSELINE MARIA MOTA BARRETTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
14/07/2022, 13:37Decorrido prazo de Conjunto Habitacional Antonio Carlos Magalhaes em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 03:51Decorrido prazo de VCS PINTURAS E REFORMAS LTDA. - ME em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:32Expedição de Certidão.
31/03/2022, 11:18Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 09:25Expedição de Certidão.
03/03/2022, 13:53Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 13:53Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 13:53Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 13:53Devolvidos os autos
23/11/2021, 08:18Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
22/07/2021, 00:00Remetido ao STJ
22/07/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
22/07/2021, 00:00Documentos
Decisão
•23/11/2021, 08:18
Acórdão
•23/11/2021, 08:18
Despacho
•23/11/2021, 08:18