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0520441-97.2018.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2018
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
POSTO-CIS TOMBA LTDA - EPP
CNPJ 20.***.***.0001-30
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR
OAB/BA 49251•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:54Expedição de outros documentos.
11/05/2026, 15:14Expedição de Certidão.
11/05/2026, 15:14Decorrido prazo de POSTO-CIS TOMBA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:41Publicado Outros documentos em 14/04/2026.
14/04/2026, 16:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 16:27Expedição de outros documentos.
12/04/2026, 09:59Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 09:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2026, 09:59Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 10:12Expedição de intimação.
18/03/2026, 10:12Decorrido prazo de POSTO-CIS TOMBA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:51Decorrido prazo de POSTO-CIS TOMBA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
03/02/2026, 07:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
03/02/2026, 06:49Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2026, 10:12
Decisão
•10/11/2025, 17:12
Decisão
•10/11/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 16:04
Sentença
•26/06/2025, 14:58
Sentença
•25/06/2025, 15:28
Despacho
•30/09/2024, 06:31
Despacho
•30/09/2024, 02:37
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 16:16
Decisão
•21/09/2022, 10:50
Decisão
•16/08/2018, 13:56
Decisão
•16/04/2018, 12:34