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0536424-10.2016.8.05.0001
Apelação CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 94.963,53
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO AUGUSTO SILVA ARAUJO
CPF 545.***.***-68
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE
OAB/BA 42074•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025, 10:27Baixa Definitiva
17/03/2025, 10:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/03/2025, 10:27Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
17/03/2025, 10:27Decorrido prazo de RICARDO FONSECA LEAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0403474-2)
25/10/2024, 12:25Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 14:51Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:49Juntada de certidão
21/10/2024, 10:36Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024, 04:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 04:21Outras Decisões
17/10/2024, 05:52Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024, 12:00Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024, 11:49Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024, 04:53Documentos
Petição
•23/10/2024, 14:51
Decisão
•17/10/2024, 17:09
Decisão
•17/10/2024, 05:52
Petição
•14/09/2024, 07:13
Decisão
•02/09/2024, 08:15
Decisão
•02/09/2024, 06:30
Acórdão
•29/04/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 09:24
Sentença
•19/05/2023, 13:58
Sentença
•13/05/2023, 09:53
Despacho
•09/09/2022, 12:40
Despacho
•04/09/2022, 16:05
Despacho
•03/03/2022, 17:00
Despacho
•03/03/2022, 07:45
Sentença
•19/10/2021, 16:58