8001633-25.2017.8.05.0154

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 582.500,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Autor

PRISCILA AKEMI MORIMOTO

CPF 003.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

VINICIUS FASOLIN SANTETTI

OAB/BA 31164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0286444 - AgInt no AREsp 3159206 - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 415780/2026

29/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 415780/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/04/2026

29/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 408387/2026

28/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 408387/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 16:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 286444/2026 -

07/04/2026, 06:01

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 07/04/2026

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 286444/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 15:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 17:30

•27/01/2026, 10:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 10:10

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 10:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 10:10

Sentença

•27/01/2026, 10:10