8005019-05.2024.8.05.0191

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

JONAS HENRIQUE DE LIMA FREIRE

CPF 065.***.***-27

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/02/2025, 20:23

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 17:40

Baixa Definitiva

16/02/2025, 17:40

Expedição de decisão.

11/02/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Manifestação

10/02/2025, 10:31

Expedição de despacho.

24/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de JONAS HENRIQUE DE LIMA FREIRE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:50

Conclusos para despacho

16/10/2024, 21:34

Processo Reativado

16/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:28

Documentos

Petição

•24/02/2025, 20:23

Decisão

•11/02/2025, 09:41

Decisão

•10/02/2025, 19:19

Despacho

•24/01/2025, 14:17

Despacho

•23/01/2025, 15:13

Petição

•14/10/2024, 10:47

Decisão

•30/09/2024, 10:15

Decisão

•30/09/2024, 09:01

Despacho

•10/09/2024, 13:07

Despacho

•07/09/2024, 00:16

Decisão

•31/07/2024, 10:33