8016835-26.2024.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

VALDIREIS RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF 595.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 42083•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de VALDIREIS RODRIGUES DE AZEVEDO em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 17:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:35

Declarada incompetência

03/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:06

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

30/06/2025, 13:09

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 11:35

Decisão

•03/07/2025, 15:07

Decisão

•26/09/2024, 13:20

Outros documentos

•26/09/2024, 11:28