8031885-43.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.334,09

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REINILDO LESSA PINHEIRO

CPF 679.***.***-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 08:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/03/2026, 10:31

Expedição de ofício.

17/03/2026, 08:11

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de REINILDO LESSA PINHEIRO em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

17/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

17/02/2026, 03:11

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:30

Expedição de intimação.

07/04/2025, 14:44

Homologado o pedido

04/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 05:34

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 17:00

Sentença

•30/09/2024, 12:56

Sentença

•30/09/2024, 12:56

Sentença

•30/09/2024, 12:56

Decisão

•03/10/2023, 08:54

Decisão

•02/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:16

Sentença

•25/07/2022, 19:19

Sentença

•22/07/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:35

Despacho

•27/03/2021, 10:27