8085866-79.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.373,25

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

B&A COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de B&A COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de B&A COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de B&A COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:03

Publicado Despacho em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:35

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de B&A COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•07/04/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:32

Decisão

•05/11/2025, 10:17

Decisão

•01/10/2025, 20:52

Despacho

•03/06/2025, 17:06

Despacho

•27/05/2025, 23:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/05/2025, 14:17

Sentença

•21/03/2025, 09:38

Sentença

•15/02/2025, 18:45

Despacho

•27/11/2024, 15:03

Despacho

•30/09/2024, 15:55

Despacho

•27/08/2024, 11:13

Despacho

•21/08/2024, 14:30