8087627-19.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EMERSON HENRIQUE SILVA FAGUNDES

CPF 040.***.***-02

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIO SOUSA REIS

OAB/BA 52047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

14/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de EMERSON HENRIQUE SILVA FAGUNDES em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de EMERSON HENRIQUE SILVA FAGUNDES em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de EMERSON HENRIQUE SILVA FAGUNDES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:32

Decorrido prazo de EMERSON HENRIQUE SILVA FAGUNDES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:08

Decorrido prazo de EMERSON HENRIQUE SILVA FAGUNDES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:08

Publicado Certidão em 20/08/2025.

13/01/2026, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 21:58

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:13

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:13

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 18:10

Documentos

Petição

•04/01/2025, 14:12

Sentença

•30/09/2024, 15:15

Sentença

•30/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 01:09

Decisão

•27/06/2022, 10:33