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8104239-95.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO SERGIO DOS SANTOS ANDRADE
CPF 057.***.***-30
FIDIC IPANEMA VI
FIDC IPANEMA VI
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
CNPJ 26.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE GONCALVES FARIAS JUNIOR
OAB/BA 57015•Representa: ATIVO
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 13:11Baixa Definitiva
14/05/2025, 13:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025, 13:11Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 11:26Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:14Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS ANDRADE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:14Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025, 07:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/04/2025, 07:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025, 13:46Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: 057.720.885-30 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025, 16:11Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: 057.720.885-30 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025, 22:17Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 17:56Deliberado em sessão - julgado
08/04/2025, 17:33Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 18:21Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
13/03/2025, 18:06Documentos
Acórdão
•08/04/2025, 22:17
Ato Ordinatório
•02/11/2024, 22:34
Ato Ordinatório
•02/11/2024, 22:34
Sentença
•30/09/2024, 08:00
Sentença
•20/09/2024, 16:50
Decisão
•17/05/2024, 06:34
Decisão
•16/05/2024, 15:34
Decisão
•23/10/2023, 15:54
Decisão
•22/10/2023, 17:47
Decisão
•10/08/2023, 07:36
Decisão
•10/08/2023, 06:42