0006716-56.2013.8.05.0201

Procedimento Comum CívelProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

FERREIRA CARVALHO MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - ME

Autor

VERONICA ROSA PEREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARRAYANE RAISE CAETANO DE ABREU

OAB/BA 45630•Representa: ATIVO

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO

OAB/BA 18138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ferreira Carvalho Materiais Construção Ltda - Me em 29/11/2022 23:59.

14/05/2026, 20:33

Publicado Despacho em 31/10/2022.

14/05/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:02

Decorrido prazo de Ferreira Carvalho Materiais Construção Ltda - Me em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de Ferreira Carvalho Materiais Construção Ltda - Me em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

09/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de Ferreira Carvalho Materiais Construção Ltda - Me em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.

01/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de Ferreira Carvalho Materiais Construção Ltda - Me em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de Ferreira Carvalho Materiais Construção Ltda - Me em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:47

Sentença

•28/04/2025, 09:30

Sentença

•01/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:34

Decisão

•02/09/2024, 17:11

Decisão

•02/08/2024, 14:47

Despacho

•29/02/2024, 16:42

Despacho

•29/02/2024, 16:38

Despacho

•27/09/2023, 14:19

Despacho

•27/09/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:32

Despacho

•23/08/2023, 16:40