8001571-48.2022.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.065,09

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 11:34

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:23

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

16/10/2025, 01:30

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:23

Recebidos os autos

09/10/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 15:14

Decisão

•16/10/2025, 01:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:17

Sentença

•27/06/2024, 11:28

Sentença

•29/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:00

Despacho

•29/03/2022, 19:36