8004953-78.2024.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.826,78

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

NANDYARA SOUZA SANTOS SAMPAIO

CPF 964.***.***-34

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO

OAB/BA 46092•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NANDYARA SOUZA SANTOS SAMPAIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de NANDYARA SOUZA SANTOS SAMPAIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:37

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/12/2025 23:59.

14/01/2026, 22:06

Decorrido prazo de NANDYARA SOUZA SANTOS SAMPAIO em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:38

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 08:53

Expedição de intimação.

18/11/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 22:19

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 11:23

Decisão

•18/11/2025, 08:53

Decisão

•17/11/2025, 22:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:59

Decisão

•29/09/2025, 19:23

Acórdão

•31/07/2025, 16:23

Despacho

•09/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:08

Decisão

•20/04/2025, 17:50

Decisão

•20/04/2025, 17:50

Decisão

•20/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:59