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8010218-56.2023.8.05.0154
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.507,37
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
CNPJ 04.***.***.0001-05
ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
GABRIELA FERREIRA FRANCO
CPF 060.***.***-86
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA FRANCO em 23/10/2024 23:59.
01/05/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 21:10Publicado Sentença em 02/10/2024.
30/04/2026, 21:10Arquivado Definitivamente
13/01/2025, 12:36Baixa Definitiva
13/01/2025, 12:36Arquivado Definitivamente
13/01/2025, 12:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Gabriela Ferreira Franco Sentença: 8010218-56.2023.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: GABRIELA FERREIRA FRANCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8010218-56.2023.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos etc. 1) Relatório: O Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, por m
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
27/09/2024, 08:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024, 08:53Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024, 11:13Juntada de Petição de petição
22/09/2024, 11:13Conclusos para decisão
18/07/2024, 14:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 11:21Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 15:46Expedição de carta via ar digital.
05/02/2024, 09:49Documentos
Sentença
•30/09/2024, 08:38
Sentença
•27/09/2024, 08:53
Decisão
•05/12/2023, 23:19
Decisão
•23/11/2023, 09:21