8010856-63.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.108,91

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNALDO BARRETO PEIXOTO

CPF 002.***.***-14

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:37

Expedição de intimação.

11/05/2026, 19:36

Expedição de intimação.

11/05/2026, 19:36

Expedição de intimação.

11/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de EDNALDO BARRETO PEIXOTO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de EDNALDO BARRETO PEIXOTO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 21:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:41

Retificado o movimento Conclusão cancelada

29/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 21:27

Despacho

•18/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:25

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2023, 10:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2023, 10:33

Sentença

•11/07/2023, 11:09

Sentença

•11/07/2023, 11:09

Sentença

•11/07/2023, 11:09

Despacho

•30/01/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 11:28

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 11:28