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8012443-39.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.199,16
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
ANILTON CLEITON DOS SANTOS MELO
CPF 943.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 11:14Decorrido prazo de ANILTON CLEITON DOS SANTOS MELO em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:07Decorrido prazo de ANILTON CLEITON DOS SANTOS MELO em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:36Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 22:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:20Juntada de Petição de informação 2º grau
08/04/2026, 12:03Decorrido prazo de ANILTON CLEITON DOS SANTOS MELO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 04:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 17:23Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 09:37Expedição de intimação.
20/08/2025, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 12:47Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
19/08/2025, 15:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/12/2024, 00:39Conclusos para julgamento
17/12/2024, 09:31Juntada de Petição de réplica
06/12/2024, 10:01Documentos
Informação 2º Grau
•08/04/2026, 12:03
Decisão
•19/08/2025, 15:03
Decisão
•19/08/2025, 15:03
Despacho
•30/09/2024, 12:07