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8015572-56.2024.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.519,78
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ROGERIO DOS SANTOS E ALMEIDA
CPF 742.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FERNANDA DANTAS DE SOUZA
OAB/BA 59473•Representa: ATIVO
CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS
OAB/BA 61469•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS E ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
19/04/2026, 18:24Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS E ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
19/04/2026, 16:18Publicado Despacho em 26/07/2024.
19/04/2026, 15:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 15:49Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
08/03/2026, 20:57Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
08/03/2026, 17:43Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
08/03/2026, 17:35Publicado Intimação em 22/07/2025.
08/03/2026, 17:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
08/03/2026, 17:00Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS E ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
02/03/2026, 07:29Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
02/03/2026, 06:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
02/03/2026, 06:34Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2026, 11:08Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 09:44Baixa Definitiva
05/02/2026, 09:44Documentos
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 09:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/08/2025, 13:50
Sentença
•09/06/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 08:28
Despacho
•11/09/2024, 12:28
Despacho
•24/07/2024, 12:37
Despacho
•16/07/2024, 14:03