8035785-63.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.481,54

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALVARO ALAN DE ALMEIDA TELES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Publicado Decisão em 19/03/2026.

21/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:51

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

09/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de ALVARO ALAN DE ALMEIDA TELES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALVARO ALAN DE ALMEIDA TELES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 08:51

Decisão

•09/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:53

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:49

Outros documentos

•06/05/2025, 21:32

Outros documentos

•06/05/2025, 21:32

Sentença

•08/04/2025, 10:37

Petição

•07/10/2024, 19:16

Sentença

•30/09/2024, 12:57

Sentença

•30/09/2024, 12:57