8119725-86.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Partes do Processo

MAURICIO BAHIA LIBERATO DE MATTOS

CPF 451.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

08/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 14:37

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:47

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:09

Declarada incompetência

27/04/2026, 22:10

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:42

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:53

Documentos

Outros documentos

•06/05/2026, 14:37

Decisão

•28/04/2026, 11:09

Decisão

•27/04/2026, 22:10

Decisão

•21/01/2026, 09:14

Decisão

•14/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:44

Acórdão

•03/07/2025, 20:03

Outros documentos

•31/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:15

Sentença

•20/03/2025, 09:00

Sentença

•19/03/2025, 14:40

Decisão

•18/02/2025, 08:12

Decisão

•17/02/2025, 17:19