8137502-84.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 83.186,10

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UELITON JOSE DO CARMO

CPF 465.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN MARCIO MERCES DE JESUS

OAB/BA 55123•Representa: ATIVO

CLAUDIONOR NONATO DE SANTANA NETO

OAB/BA 76047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de UELITON JOSE DO CARMO em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:45

Publicado Despacho em 15/04/2025.

20/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

20/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 16:10

Expedição de intimação.

01/12/2025, 13:39

Documentos

Petição

•11/05/2026, 18:08

Outros documentos

•11/05/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:38

Sentença

•27/08/2025, 18:45

Sentença

•27/08/2025, 18:45

Sentença

•27/08/2025, 18:45

Despacho

•11/04/2025, 16:17

Despacho

•11/04/2025, 16:17

Despacho

•11/04/2025, 16:17

Decisão

•30/09/2024, 12:52

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•26/09/2024, 12:44