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0000197-67.2014.8.05.0092
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.244,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBICUI
MUNICIPIO DE IBICUI
CNPJ 13.***.***.0001-93
IBICUI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOSETE JESUS SANTOS
JOSETE JESUS SANTOS
CPF 376.***.***-04
Advogados / Representantes
EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA
OAB/BA 10510•Representa: PASSIVO
ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
OAB/BA 13487•Representa: PASSIVO
DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA
OAB/BA 38477•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024, 08:49Baixa Definitiva
25/09/2024, 08:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2024, 08:49Juntada de certidão
25/09/2024, 08:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:43Decorrido prazo de JOSETE JESUS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:23Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024, 06:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 06:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUI - CNPJ: 13.857.701/0001-93 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024, 11:29Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUI - CNPJ: 13.857.701/0001-93 (APELANTE) e não-provido
31/07/2024, 18:02Juntada de Petição de certidão
29/07/2024, 18:55Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024, 18:49Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 15:51Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/07/2024, 15:42Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024, 18:24Documentos
Acórdão
•31/07/2024, 18:02
Despacho
•05/12/2023, 18:52
Despacho
•05/12/2023, 18:06
Despacho
•04/07/2023, 20:38
Despacho
•14/07/2022, 14:10
Despacho
•21/05/2019, 05:06
Despacho
•21/05/2019, 05:06