0000433-80.2013.8.05.0180

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.137,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAVIAO

Autor

MUNICIPIO DE GAVIAO

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

JOAQUIM DE OLIVEIRA CUNHA

CPF 080.***.***-72

Reu

JOAQUIM DE OLIVEIRA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796•Representa: ATIVO

VITALMIRO DE OLIVEIRA CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 08:27

Baixa Definitiva

28/11/2024, 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 08:27

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA CUNHA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:33

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GAVIAO - CNPJ: 13.233.036/0001-67 (APELANTE) e não-provido

28/09/2024, 16:13

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:31

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 12:09

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:41

Decisão

•28/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:41

Sentença

•17/06/2024, 12:58

Despacho

•13/03/2024, 12:44

Despacho

•30/11/2023, 00:42

Despacho

•11/05/2022, 22:34