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0000845-85.2018.8.05.0228
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
VANDERLINO BASTOS DE MENEZES FILHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
NILTON LOPES BASTOS
OAB/BA 8047•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 07:22Baixa Definitiva
11/09/2025, 07:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/09/2025, 07:22Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
11/09/2025, 07:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0425307-0)
08/11/2024, 12:04Decorrido prazo de VANDERLINO BASTOS DE MENEZES FILHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03Juntada de certidão
07/10/2024, 13:20Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:54Juntada de Petição de Ciente da decisão
01/10/2024, 10:11Expedição de Certidão.
01/10/2024, 10:06Outras Decisões
30/09/2024, 10:48Conclusos #Não preenchido#
27/09/2024, 09:42Juntada de Petição de 0000845_85.2018.8.05.0228
26/09/2024, 16:45Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:29Documentos
Petição
•01/10/2024, 10:11
Decisão
•30/09/2024, 12:01
Decisão
•30/09/2024, 10:48
Petição
•20/09/2024, 08:53
Decisão
•19/09/2024, 08:07
Decisão
•19/09/2024, 06:22
Acórdão
•21/08/2024, 09:54
Despacho
•24/04/2024, 11:43
Despacho
•23/04/2024, 14:36
Decisão
•11/04/2024, 20:03
Despacho
•09/04/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 08:20
Documento de Comprovação
•14/11/2023, 14:36
Sentença
•07/11/2023, 11:54
Despacho
•01/11/2022, 08:34