0102400-12.2002.8.05.0001

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

HEVERTON SOUZA TOSTA

Autor

CRISTOVAM DA SILVA PINHEIRO

Autor

ANTONIO SANTANA ROSARIO

Autor

CRISTOVAM DA SILVA PINHEIRO

CPF 073.***.***-34

Autor

HEVERTON SOUZA TOSTA,

Autor

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA

OAB/BA 3194•Representa: ATIVO

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 16:49

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 16:49

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de CRISTOVAM DA SILVA PINHEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA ROSARIO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA TOSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:26

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão

26/10/2025, 23:42

Deliberado em sessão - julgado

26/10/2025, 22:17

Documentos

Acórdão

•27/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:19

Acórdão

•16/06/2025, 18:51

Despacho

•06/12/2024, 10:41

Despacho

•05/12/2024, 22:26

Despacho

•30/09/2024, 12:01

Despacho

•30/09/2024, 08:24

Despacho

•23/05/2023, 10:48

Despacho

•19/05/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:57

SENTENÇA

•14/09/2020, 17:16

SENTENÇA

•14/09/2020, 17:16

Despacho

•30/01/2019, 12:51

Sentença

•07/11/2018, 11:35