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0500707-73.2012.8.05.0001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2012
Valor da Causa
R$ 18.996,66
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-77
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 04:15Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:06Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 16:06Arquivado Provisoriamente
11/03/2025, 11:56Arquivado Provisoriamente
11/03/2025, 11:56Expedição de decisão.
11/03/2025, 11:38Expedição de despacho.
10/03/2025, 17:35Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2025, 17:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025, 19:10Conclusos para decisão
26/02/2025, 17:43Expedição de Certidão.
26/02/2025, 17:43Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 08:16Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 08:16Expedição de despacho.
31/01/2025, 15:48Ato ordinatório praticado
16/11/2024, 08:28Documentos
Decisão
•11/03/2025, 11:38
Decisão
•10/03/2025, 17:35
Despacho
•31/01/2025, 15:48
Despacho
•03/10/2024, 17:02
Despacho
•30/09/2024, 10:39
Sentença
•13/06/2024, 15:07
Sentença
•06/03/2024, 12:10
Despacho
•05/07/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•10/06/2020, 15:44
Decisão
•24/01/2017, 10:16
Ato Ordinatório
•27/07/2016, 11:11
Despacho
•15/08/2012, 15:42