8000524-91.2022.8.05.0253

Imissão na PosseServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.054,69

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU

Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA

CNPJ 34.***.***.0001-20

Autor

COMPANHIA DE GAS BAHIA- BAHIAGAS

Terceiro

BAHIAGAS

Terceiro

JOAO BATISTA SILVA

CPF 267.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/BA 61091•Representa: ATIVO

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 28/02/2023.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

29/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 06/09/2023 23:59.

29/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 16/08/2023.

28/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:50

Publicado Intimação em 16/08/2023.

28/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 11/09/2024 23:59.

18/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

18/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 11/09/2024 23:59.

18/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 21/08/2024.

18/04/2026, 01:11

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 19:01

Despacho

•13/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 23:13

Decisão

•17/07/2023, 18:48

Despacho

•24/02/2023, 08:47