8002992-56.2023.8.05.0103

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PIVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA 45059•Representa: PASSIVO

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

OAB/BA 46200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONAM PATRIC DE ANDRADE SIMOES em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de LEONAM PATRIC DE ANDRADE SIMOES em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de LEONAM PATRIC DE ANDRADE SIMOES em 30/06/2025 23:59.

21/03/2026, 16:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de LEONAM PATRIC DE ANDRADE SIMOES em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de LEONAM PATRIC DE ANDRADE SIMOES em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de LEONAM PATRIC DE ANDRADE SIMOES em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de LEONAM PATRIC DE ANDRADE SIMOES em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.

15/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

15/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de LEONAM PATRIC DE ANDRADE SIMOES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:52

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 20:00

Despacho

•20/10/2025, 14:14

Despacho

•19/08/2025, 11:44

Despacho

•17/06/2025, 09:18

Despacho

•28/04/2025, 14:31

Despacho

•06/02/2025, 11:51

Despacho

•29/11/2024, 12:07

Despacho

•30/09/2024, 14:48

Despacho

•24/07/2024, 09:28

Despacho

•05/06/2024, 15:09

Despacho

•26/03/2024, 10:43

Despacho

•27/11/2023, 10:08

Despacho

•07/08/2023, 15:49

Despacho

•01/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:11