8003239-39.2020.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 153.801,80

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ENNES RODRIGUES

OAB/BA 41479•Representa: PASSIVO

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

OAB/BA 27475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:39

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:36

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:35

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:00

Decisão

•30/09/2024, 15:26

Decisão

•07/06/2024, 14:54

Despacho

•30/04/2024, 16:43

Despacho

•30/04/2024, 16:43

Despacho

•22/03/2024, 18:03

Decisão

•15/11/2023, 15:39

Decisão

•15/11/2023, 10:24

Despacho

•18/08/2023, 15:53

Despacho

•02/05/2023, 13:08

Despacho

•23/09/2022, 15:49

Sentença

•01/07/2022, 09:36

Sentença

•28/06/2022, 17:35