8063865-37.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.994,26

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO DE ASSIS PINTO BRITO

CPF 689.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS PINTO BRITO em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS PINTO BRITO em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 10/04/2024.

23/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS PINTO BRITO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS PINTO BRITO em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:04

Publicado Sentença em 17/07/2024.

20/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS PINTO BRITO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS PINTO BRITO em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:09

Publicado Despacho em 02/10/2024.

10/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:21

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 09:59

Despacho

•27/09/2024, 19:19

Despacho

•10/09/2024, 16:54

Outros documentos

•09/09/2024, 20:13

Despacho

•09/09/2024, 16:39

Sentença

•15/07/2024, 14:59

Sentença

•15/07/2024, 14:58

Sentença

•15/07/2024, 14:58

Sentença

•08/04/2024, 18:03

Sentença

•08/04/2024, 18:03

Sentença

•08/04/2024, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/11/2023, 22:19

Sentença

•10/10/2023, 15:33

Sentença

•10/10/2023, 12:07

Réplica

•21/06/2023, 18:11